Com o crescimento das atividades das instituições de pagamento (IPs), o Banco Central do Brasil (BC) planeja novas medidas para aumentar a fiscalização sobre essas entidades, especialmente as menores, que não requerem autorização para operar. Essas IPs, incluindo algumas que participam do sistema Pix, serão submetidas a novas regulamentações.
📝 Regulamentação
Uma das mudanças previstas é a proibição do uso do termo “banco” por instituições que não possuem a autorização específica para isso. Esta medida afetaria fintechs como Nubank e outras IPs sem licença bancária, como a AQBank. A intenção é evitar a confusão entre consumidores, já que a palavra “banco” implica uma regulamentação mais rigorosa e obrigações adicionais, que muitas dessas instituições não atendem.
✖️ Diferenças entre banco e IP
Atualmente, existem 152 IPs autorizadas pelo BC e 47 operando sem necessidade de autorização.
Embora essas instituições possam processar pagamentos, não têm permissão para conceder empréstimos ou financiamentos. O BC planeja ajustar as regras internas e, potencialmente, buscar mudanças legislativas para reforçar a supervisão sobre essas entidades.
Nos últimos anos, o Banco Central adotou medidas mais rigorosas para IPs, com exigências de capital e gestão de riscos proporcionais ao seu tamanho e complexidade. O uso indiscriminado do termo “banco” tem sido uma preocupação, levando o BC a considerar uma regulamentação específica, alinhada com recomendações internacionais de supervisão bancária.
Em resposta, o Nubank afirmou que acompanha as discussões sobre o uso de termos como “banco” e que a obtenção de uma licença bancária, caso necessária, não exigiria um aumento de capital. A empresa enfatizou que qualquer nova regulamentação deve passar por uma ampla discussão e prever um prazo adequado para adaptação.
Além disso, o BC está preocupado com IPs menores que operam fora de sua supervisão direta, como AliPay, ClaroPay, Pagar.me e AQBank.
✅ Obrigatoriedade da autorização
O Banco Central destaca que, embora algumas dessas IPs já estejam obrigadas a obter autorização para operar, outras só precisam de autorização se movimentarem mais de R$ 500 milhões em 12 meses. Com a complexidade crescente do mercado e a expansão de serviços como o Pix, que movimenta mais de R$ 2 trilhões por mês, o BC vê a necessidade de um monitoramento mais atento para garantir a segurança e a integridade do sistema financeiro.
🗞️ Fonte: Contec Brasil
