No mundo das fintechs, a concessão de crédito por empresas não financeiras ganhou força com o “embedded finance”. No entanto, a formalização desses contratos, geralmente feita por meio das cédulas de crédito bancário (CCBs), tem enfrentado problemas na Justiça. Uma notícia recente explica o que rolou.
👤 Validação das contratações
Um levantamento do escritório Feijó Lopes Advogados revelou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) invalidou 3.384 operações de crédito assinadas digitalmente entre 1º de janeiro e 3 de junho deste ano. Dessas, 57% das 100 decisões mais recentes validaram as contratações eletrônicas, enquanto 43% foram invalidadas por falta de comprovação da manifestação de vontade do consumidor.
✒️ Assinatura eletrônica
As CCBs, um título de crédito criado pela lei 10.931 de 2004, podem ser assinadas eletronicamente, desde que a identificação do signatário seja inequívoca. No entanto, a legislação não especifica quais mecanismos garantem essa identificação, criando um problema para as fintechs e instituições financeiras.
Lúcio Feijó Lopes, sócio-fundador do escritório, explica que as empresas ainda estão aprendendo a lidar com clientes pessoas físicas, resultando em prejuízos quando o judiciário invalida os títulos de crédito. Segundo advogada responsável, as operações validadas normalmente combinam digitalização de documentos pessoais, biometria facial e assinatura eletrônica.
🗞️ Fonte: Finsiders
