A União Europeia implementou a Lei de IA, que regulamenta o desenvolvimento e uso de inteligência artificial (IA), afetando significativamente as grandes empresas de tecnologia dos EUA.
Aprovada em maio de 2024, visa regular a IA em toda a UE.
Classificação de Risco:
- Alto Risco: Requisitos rigorosos para veículos autônomos, dispositivos médicos, etc.
- Risco Inaceitável: Proibição de pontuação social e policiamento preditivo.
Empresas como Microsoft, Google, Amazon, Apple e Meta devem ajustar suas operações na UE.
A Meta já limitou a disponibilidade de seu modelo de IA na Europa devido a questões de conformidade.
IA Generativa 🧠
Modelos como GPT da OpenAI e Gemini do Google devem seguir leis de direitos autorais, transparência e segurança.
Modelos de código aberto podem ter isenções específicas.
Penalidades 💸
Multas de até EUR 35 milhões ou 7% da receita anual global por não conformidade.
Prazos de Implementação 🗓️
Disposições entram em vigor principalmente em 2026.
Restrições para sistemas de IA de uso geral começam em 12 meses, com um período de transição de 36 meses para IA generativa.
🗞️ Fonte: The Paypers
