O número de Instituições de Pagamento (IPs) no Brasil está crescendo rapidamente, e o Banco Central (BC) está de olho nos novos players que chegaram ao mercado regulado. José Reynaldo de Almeida Furlani, chefe-adjunto do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) do BC, destacou que algumas dessas novas instituições estão “um pouco imaturas” no quesito regulamentar.
🤯 Preocupações do Banco Central
José Reynaldo enfatizou a preocupação com empresas que, apesar de terem recebido autorização recente para operar como IPs, desconhecem aspectos fundamentais do funcionamento como uma instituição regulada.
“Isso precisa ser resolvido o mais rápido possível para que não tenhamos que aplicar medidas sancionadoras, o que dá muito trabalho“, disse ele em evento realizado pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag).
🪙 Patrimônio de Referência e Recursos Líquidos
Uma das principais preocupações do BC é o descumprimento do requerimento mínimo de patrimônio de referência, essencial para o funcionamento regular de qualquer instituição financeira ou de pagamento.
Além disso, a ausência ou insuficiência de recursos líquidos correspondentes aos saldos mantidos em contas de pagamento também é um problema. Diferente dos bancos, as IPs não podem usar o dinheiro das contas de pagamento para emprestar. Esse dinheiro deve ser mantido em espécie no BC ou aplicado em títulos públicos federais.
🏦 Separação Patrimonial
Outro ponto de atenção é a separação patrimonial. A Lei 12.865 determina que os recursos em contas de pagamento não se confundem com o patrimônio da instituição. “A conta correspondente em moeda eletrônica serve justamente para isso e tem patrimônio vinculado do BC”, explicou José Reynaldo.
Crescimento das IPs no Brasil 📈🇧🇷
Nos últimos cinco anos, o número de IPs aumentou consideravelmente. De apenas 19 em 2019, passou para 26 em 2020 e 74 em 2022. Atualmente, há quase 160 instituições de pagamento autorizadas a operar no país, segundo dados do BC.
José Reynaldo destacou que, nos últimos dois anos, houve um crescimento significativo da participação das IPs no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O volume de contas de pagamento também vem crescendo, permitindo que milhões de brasileiros, antes sem acesso ao sistema financeiro, agora possam ter uma conta.
🗞️ Fonte: Finsiders Brasil
